Considerando o disposto na Constituição da República
Federativa do Brasil sobre os Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário, bem como os enunciados de
súmula de jurisprudência dos Tribunais Superiores, é
correto afirmar que:
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Em relação ao Controle de Constitucionalidade no
ordenamento jurídico brasileiro, de acordo com as lições
do doutrinador Pedro Lenza, é correto afirmar que:
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Considerando os ensinamentos do doutrinador Pedro
Lenza, no que se refere à hermenêutica constitucional e
ao Poder Constituinte, marque a opção INCORRETA.
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Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos
políticos, de acordo com a Constituição da República
Federativa do Brasil, assinale a opção correta.
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Acerca dos temas “Da Intervenção", "Do Estado de Sítio" e
“Do Estado de Defesa”, de acordo com a Constituição da
República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
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