Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2018 para Primeiro Tenente - Direito

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Q911458 Legislação Federal
Em relação ao acordo de leniência, segundo a lei n° 12.846/2013, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, é correto afirmar que:
Alternativas
Q911459 Legislação Federal
Considerando o previsto na lei n° 4.375/1964, Lei do Serviço Militar, assinale a opção correta.
Alternativas
Q911460 Direito Constitucional
Em relação ao Controle de Constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, de acordo com as lições do doutrinador Pedro Lenza, é correto afirmar que:
Alternativas
Q911461 Direito Constitucional
Considerando os ensinamentos do doutrinador Pedro Lenza, no que se refere à hermenêutica constitucional e ao Poder Constituinte, marque a opção INCORRETA.
Alternativas
Q911462 Legislação Federal
De acordo com a lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a Ação Civil Pública, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
11: B
12: D
13: A
14: E
15: D