No tocante às disposições do Código Penal Militar, acerca
“Dos Crimes Contra o Serviço Militar e Dever Militar, a
conduta de “deixar de apresentar-se o convocado à
incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou,
apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de
incorporação", corresponde ao tipo do crime de: