Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2021 para Primeiro Tenente - Direito

Foram encontradas 7 questões

Q1920430 Direito Processual Penal
Em relação ao disposto na Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como "Lei Maria da Penha" e, com base na jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que:
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Q1920432 Direito Processual Penal
Em relação às sentenças em Processo Penal e o que dispõe o Código de Processo Penal Comum, marque a opção correta.
Alternativas
Q1920439 Direito Processual Penal
Considerando o disposto na lei dos juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995) e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1920441 Direito Processual Penal
No que diz respeito às disposições do Código de Processo Penal Comum relativas à prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1920442 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal Comum, no que diz respeito ao Juiz das Garantias, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1920453 Direito Processual Penal
Considerando as súmulas sobre Direito Penal do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1920462 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 12.850/2013, que dispõe sobre Organizações Criminosas, é correto afirmar que:
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Respostas
1: C
2: D
3: B
4: D
5: A
6: C
7: B