Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2021 para Primeiro Tenente - Direito

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Q1920415
Direito Penal Militar Crime Militar , Critérios Legais do Crime Militar ,
Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920415 Direito Penal Militar
De acordo com as lições de Cícero Robson Coimbra Neves e Marcello Streifinger (2015), assinale a opção correta no que tange ao critério de configuração do crime militar adotado pelo Brasil.
Alternativas
Q1920433
Direito Penal Militar Crime Militar , Espécies de Crimes militares , Crimes contra o Patrimônio , Teoria Geral do Crime Militar
Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920433 Direito Penal Militar
De acordo com o Manual de Direito Penal Militar (2015), de Cícero Coimbra Neves e Marcelo Streifinger, são crimes que não admitem a tentativa, por serem delitos unissubsistentes, EXCETO: 
Alternativas
Q1920438
Direito Penal Militar Teoria da Pena ,
Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920438 Direito Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/69), analise as afirmativas a seguir.


I- O mínimo da pena de reclusão é de 1 (um) ano e o máximo de 30 (trinta) anos; o mínimo da pena de detenção é de 30 (trinta) dias e o máximo de 15 (quinze) anos.


lI- As penas principais são: morte; reclusão; detenção; prisão; impedimento; suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função; e reforma.


IlI- Quando ocorre mais de uma agravante ou mais de uma atenuante, o juiz deverá limitar-se a uma só agravação ou a uma só atenuação.


IV- Para efeito da reincidência, não se consideram os crimes anistiados.


V- Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o quantum, deve o juiz fixá-lo entre 1/5 (um quinto) e 1/3 (um terço), guardando-se os limites da pena cominada ao crime. 


Assinale a opção correta. 

Alternativas
Q1920450
Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar ,
Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920450 Direito Penal Militar
Conforme os ensinamentos de Cícero Robson Coimbra Neves e Marcello Streifinger, assinale a opção INCORRETA no que tange ao crime de motim (ar!. 149 do Código Penal Militar).
Alternativas
Q1920452
Direito Penal Militar Crime Militar , Critérios Legais do Crime Militar ,
Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920452 Direito Penal Militar
Em relação ao Código Penal Militar, assinale a opção INCORRETA. 
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: E
4: D
5: C
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