Em relação ao Código Penal Militar, assinale a opção INCORR...

Questões de assuntos semelhantes

• No que refere à caracterização do crime militar, assinale a opção correta.
• Julgue o item subseqüente,  referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar. O CPM, ao adotar o princípio da...
• AS INFRAÇÕES DISCIPLINARES, CONTRAVENÇÕES OU TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES, COMO PRECEITUADAS NOS REGULAMENTOS MILITARES DA MARINHA, EXÉRCITO E...
• É inimputável o agente que pratica o fato criminoso sem capacidade de entendimento e sem determinação, em razão de doença mental, desenvolvimento...
• De acordo com o Direito Penal Militar: I. É previsto na legislação castrense o perdão judicial.II. O Código Penal Militar adotou a teoria da...