Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2021 para Primeiro Tenente - Direito

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Q1920434
Direito Civil Contratos em Geral , Noções e Princípios do Direito Contratual ,
Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920434 Direito Civil
Sobre os princípios contratuais na visão de Tartuce (2020), assinale a opção correta.
Alternativas
Q1920435
Direito Penal Sanções penais , Princípios norteadores da teoria da pena ,
Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920435 Direito Penal
De acordo com a doutrina de Rogério Sanches Cunha (2020), o princípio que exige que do fato praticado ocorra lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado é o Princípio da: 
Alternativas
Q1920436
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratação Direta ,
Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920436 Direito Administrativo
De acordo com a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1920437
Legislação Federal Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares ,
Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920437 Legislação Federal
Segundo o Estatuto dos Militares, consideram-se motivos de exclusão do serviço ativo das Forças Armadas: 
Alternativas
Q1920438
Direito Penal Militar Teoria da Pena ,
Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920438 Direito Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/69), analise as afirmativas a seguir.


I- O mínimo da pena de reclusão é de 1 (um) ano e o máximo de 30 (trinta) anos; o mínimo da pena de detenção é de 30 (trinta) dias e o máximo de 15 (quinze) anos.


lI- As penas principais são: morte; reclusão; detenção; prisão; impedimento; suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função; e reforma.


IlI- Quando ocorre mais de uma agravante ou mais de uma atenuante, o juiz deverá limitar-se a uma só agravação ou a uma só atenuação.


IV- Para efeito da reincidência, não se consideram os crimes anistiados.


V- Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o quantum, deve o juiz fixá-lo entre 1/5 (um quinto) e 1/3 (um terço), guardando-se os limites da pena cominada ao crime. 


Assinale a opção correta. 

Alternativas
Respostas
21: D
22: A
23: E
24: A
25: E
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