Questões PM-MG 2019 para 2º Tenente - Cirurgia Pediátrica

Ano: 2019 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2019 - PM-MG - 2º Tenente - Cirurgia Pediátrica |

Q1623135 Direito Constitucional

A educação é um direito mencionado em diversos dispositivos da Constituição, podendo-se destacar a menção deste como um direito social. Considerando os contornos trazidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acerca da educação, marque a alternativa CORRETA:

A matrícula na disciplina de ensino religioso é facultativa.

As aulas de ensino religioso são de matrícula obrigatória e devem ocorrer fora do horário normal nas escolas públicas de ensino fundamental.

O ensino não deverá ter por base a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

A União é a única responsável pela organização do sistema de ensino.

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Questões de Concurso Militar PM-MG 2019 para 2º Tenente - Cirurgia Pediátrica

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