Questões PM-SP 2010 para Tecnólogo de Administração Policial Militar

Q559799

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559799 Direito Penal

Sobre o crime de tortura previsto na Lei n.º 9.455/97, é correto afirmar que

a conduta típica deverá ser perpetrada por um agente público no exercício da função.

a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público.

a conduta típica deverá ser perpetrada por agente público, mesmo que fora do exercício da função.

trata-se de crime inafiançável e suscetível de graça ou anistia.

a condenação acarretará a interdição para o exercício do cargo, função ou emprego público pelo prazo da pena aplicada.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q559814

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559814 Direito Penal

Relativamente ao estatuto do desarmamento (Lei Federal n.º 10.826/03), assinale a alternativa correta.

O porte de arma de fogo sem autorização, mesmo que danificada (sem potencialidade lesiva), caracteriza crime de “porte ilegal”.

O porte de simulacro de arma de fogo caracteriza crime de “posse de simulacro”.

Portar acessório de uso proibido ou restrito, sem autorização, não caracteriza crime.

Proibiu a comercialização de réplicas de armas de fogo.

Possuir munição em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior da própria residência, não constitui crime.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Militar PM-SP 2010 para Tecnólogo de Administração Policial Militar