Sobre o crime de tortura previsto na Lei n.º 9.455/97, é cor...

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Q559799

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559799 Direito Penal

Sobre o crime de tortura previsto na Lei n.º 9.455/97, é correto afirmar que

a conduta típica deverá ser perpetrada por um agente público no exercício da função.

a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público.

a conduta típica deverá ser perpetrada por agente público, mesmo que fora do exercício da função.

trata-se de crime inafiançável e suscetível de graça ou anistia.

a condenação acarretará a interdição para o exercício do cargo, função ou emprego público pelo prazo da pena aplicada.

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