Questões PM-SP 2015 para Oficial do Quadro Auxiliar

Q539701

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q539701 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição Estadual de São Paulo, assinale a alternativa correta em relação à Justiça Militar Estadual.

A

Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar os militares do Estado, nos crimes militares definidos em lei, as ações civis envolvendo militares do Estado e a Fazenda Pública Estadual.

B

Compete, originariamente, ao Tribunal de Justiça Militar processar e julgar o Chefe da Casa Militar e o Comandante Geral da Polícia Militar, nos crimes militares definidos em lei.

C

Compete aos Conselhos de Justiça, sob a presidência do Juiz de Direito, processar e julgar os militares do Estado, nos crimes militares e nas ações judiciais disciplinares.

D

O Tribunal de Justiça Militar será composto por três militares Coronéis da ativa e dois civis.

E

O Tribunal de Justiça Militar, por ato de seu Presidente, poderá fixar sua sede em qualquer Município do Estado, haja vista que tem jurisdição sobre todo o Estado.

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Q539723

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q539723 Legislação Estadual

De acordo com o que dispõe a Lei n^o 5.451/86, o policial militar que for julgado definitivamente incapaz para o serviço policial-militar perceberá

A

os vencimentos integrais a que teria direito ao completar 30 anos de serviço, bem como a promoção ao posto ou graduação imediatamente superior a que se encontra, independentemente do motivo que ensejou a sua incapacidade para o serviço policial-militar.

B

os vencimentos proporcionais ao tempo de efetivo serviço, desde que constatada a relação de causa e efeito entre os fatos que ensejaram a incapacidade definitiva para o serviço policial-militar e o exercício da função policial, o que retroagirá a contar da data da invalidez.

C

os vencimentos proporcionais ao tempo de efetivo serviço, bem como a promoção ao posto ou graduação imediatamente superior à que se encontra, desde que constatada a relação de causa e efeito entre os fatos que ensejaram a incapacidade definitiva para o serviço policial-militar e o exercício da função policial.

D

os vencimentos integrais a que teria direito ao completar 30 anos de serviço, bem como a promoção ao posto ou graduação imediatamente superior, desde que constatada a relação de causa e efeito entre os fatos que ensejaram a incapacidade definitiva para o serviço policial-militar e o exercício da função policial.

E

os vencimentos integrais a que teria direito ao completar 30 anos de serviço, bem como duas promoções ao posto ou graduação imediatamente superior, desde que constatada a relação de causa e efeito entre os fatos que ensejaram a incapacidade definitiva para o serviço policial-militar e o exercício da função policial.

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Q539724

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q539724 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto-lei n^o 260/70, deverá ser agregado o militar do Estado que

A

permanecer por mais de 360 dias submetido a processo no foro militar competente.

B

for julgado temporariamente incapaz para o serviço, por prazo superior a 24 meses.

C

ficar exclusivamente à disposição da justiça comum para ser processado.

D

aceitar cargos eletivos, em caráter temporário, por tempo inferior a 2 anos.

E

obtiver licença para tratar de interesse particular, por prazo superior a 6 meses.

Q539725

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q539725 Legislação Estadual

É considerado desconto de tempo de serviço, para fins de apuração da antiguidade e do interstício nas promoções dos Subtenentes, 1^o e 2^o Sargentos, de acordo com a Lei n^o 3.159/55:

A

tempo de privação do exercício da função, em decorrência de cumprimento de permanência disciplinar.

B

tempo em que o militar do Estado estiver afastado do serviço policial-militar, para tratar de interesse particular.

C

tempo de exercício em qualquer função pública, privativa de militar, e que não seja relativa à Polícia Militar.

D

tempo em que o militar do Estado estiver privado do exercício da função policial-militar, por acidente em serviço.

E

tempo de privação do exercício da função policial-militar, em face de prisão administrativa disciplinar.

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Q539726

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q539726 Legislação Estadual

Considera-se acidente em serviço, nos termos do Decreto n^o 20.218/82, aquele que ocorra com o policial militar, quando

A

no exercício de suas atribuições funcionais, exceto nos períodos compreendidos pelas antecipações ou prorrogações de expediente.

B

no cumprimento das atividades policiais-militares, mesmo que o acidente seja resultado de transgressão disciplinar praticada pelo acidentado.

C

no decurso de viagens em que esteja participando, independentemente do motivo da sua realização.

D

no cumprimento de ordens emanadas de qualquer pessoa, militar ou civil, independentemente da natureza de que se reveste.

E

no deslocamento entre a sua residência e o local em que exerce as suas funções ou tenha que desempenhar a sua missão, e vice-versa.

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Q539727

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q539727 Legislação Estadual

Acerca da Comissão de Promoções de Oficiais, é correto afirmar que

A

os seus membros respondem de forma solidária pela inobservância da lei de promoções.

B

é de sua atribuição a realização das promoções dos oficiais da Polícia Militar.

C

as decisões dos recursos serão tomadas de forma monocrática pelo seu Presidente.

D

a presidência da Comissão será exercida pelo Subcomandante PM.

E

as decisões dos recursos serão tomadas por maioria de votos dos Coronéis PM.

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Q539728

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q539728 Legislação Estadual

Será considerado acidente em serviço, para todos os efeitos previstos na legislação em vigor, nos termos do Decreto n^o 20.218, de 22 de dezembro de 1982, relativos aos componentes da Polícia Militar do Estado, aquele que ocorra com o policial militar quando

A

no exercício de suas atribuições funcionais, mesmo em decorrência de crime, transgressão disciplinar, imprudência ou desídia do policial militar acidentado ou de subordinado seu, com sua aquiescência.

B

no decurso de viagens, mesmo que sem relação com a atividade de serviço.

C

no deslocamento entre sua residência e a organização em que serve, seu local de trabalho, independentemente de desvios injustificáveis havidos no percurso para chegar até o destino.

D

no cumprimento das atividades particulares que não guardem relação com a atividade policial-militar, porém realizadas por policial militar da ativa.

E

no deslocamento entre sua residência e a organização em que serve, seu local de trabalho ou, ainda, em qualquer outro local onde sua missão deve ter início ou prosseguimento, e vice-versa, mediante disposições regulamentares, escalas ou ordens.

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Q539729

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q539729 Legislação Estadual

Com base no que está previsto para o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), contido no Art. 84 do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (Lei Complementar n^o 893/01), pode-se afirmar que será aplicado aos praças com

A

menos de 2 anos de serviço policial-militar; é instaurado por Portaria do Cmt da Unidade, segue o rito monocrático, ou seja, prevê um Presidente (posto mínimo pode ser de 2^o Ten. PM); possui o mesmo rito processual do CD.

B

mais de 5 e menos de 10 anos de serviço policial-militar; é instaurado por Portaria do Cmt da OPM imediatamente superior ao do praça sujeito a pena exclusória, segue o rito monocrático, ou seja, prevê um Presidente (mínimo 1^o Ten. PM); possui o mesmo rito processual do IPM.

C

mais de 2 e menos de 10 anos de serviço policial-militar; é instaurado por Portaria do Cmt da Unidade; a decisão é dada por um trio de oficiais formado pelo presidente, cujo posto será, no mínimo, de Capitão PM, e dois Tenentes (posto mínimo pode ser de 2^o Ten. PM); possui o mesmo rito processual do CJ.

D

mais de 2 e menos de 10 anos de serviço policial militar; é instaurado por Portaria do Cmt da Unidade, segue o rito monocrático, ou seja, prevê um Presidente (posto mínimo é de 1^o Ten. PM); e possui o mesmo rito processual do CD.

E

mais de 1 e menos de 10 anos de serviço policial militar; é instaurado por Portaria pelo Cmt da OPM imediatamente superior ao do praça submetido ao processo exoneratório; segue o rito monocrático, ou seja, prevê um Presidente (posto mínimo é de 1^o Ten. PM) e possui o mesmo rito processual do CD.

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Q539730

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q539730 Legislação Estadual

O Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, criado por meio da Lei Complementar n^o 1.036, de 11 de janeiro de 2008, foi dotado de características próprias, baseado no artigo 83 da Lei Federal n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, tem a finalidade de qualificar recursos humanos para o exercício das funções atribuídas aos integrantes dos Quadros da Polícia Militar, em conformidade com a filosofia de polícia comunitária, especialmente as funções voltadas à

A

polícia repressiva, às atividades de bombeiro, e à execução das atividades de defesa civil.

B

polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, às atividades de bombeiro, e à execução das atividades de defesa civil.

C

polícia judiciária militar, às atividades de bombeiro, e à execução das atividades de defesa civil.

D

polícia ostensiva e de manutenção da ordem pública, às atividades de bombeiro, e à execução das atividades de defesa civil.

E

polícia administrativa e de manutenção da ordem pública, às atividades de bombeiro, e à execução das atividades de defesa civil.

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Q539731

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q539731 Legislação Estadual

Em relação aos pedidos de escolta para os presos recolhidos em órgãos prisionais existentes em outros Estados da Federação, que necessitem depor em Comarca localizada no Estado de São Paulo, que porventura ingressem em OPM operacional do Estado de São Paulo, assinale a alternativa que contém a conduta correta a ser adotada.

A

Caberá esta movimentação para comparecimento em Juízo ao CPChq (por intermédio do 3^o BPChq), que é responsável por qualquer movimentação de comarcas do Estado ou de outras unidades federativas do Brasil, para onde deverá ser encaminhado o pedido com a máxima urgência.

B

Se a movimentação se destina à Comarca localizada na capital e ou região metropolitana de São Paulo, dependendo do caso concreto, deverá ser encaminhada e realizada por OPM territorial, subordinada ao CPC ou CPM, conforme o caso exija.

C

nos casos em que a Comarca onde o preso necessite ser ouvido se localize nos demais municípios do Estado de São Paulo, subordinados a um dos CPI, todas as movimentações de presos ficarão sob a responsabilidade da OPM territorial subordinada ao CPI em cuja área de atuação estiver sediado o respectivo pedido para a destinação do preso.

D

Pelo fato de a PMESP não possuir competência para tal atribuição, pois a responsabilidade pelo preso recai sobre o Estado que o custodia, eventuais requisições ou pedidos serão encaminhados ao CoordOp PM, que analisará as implicações decorrentes do aceite ou da recusa da solicitação e instruirá, dependendo do caso, resposta à autoridade requerente, concitando-a a direcionar o pedido/ requisição ao Estado que detém a responsabilidade pelo preso.

E

O pedido deverá, com a máxima urgência, ser encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) a quem caberá designar efetivo próprio dentre os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) que tenha responsabilidade de realizar a escolta solicitada.

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Q539745

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q539745 Legislação Estadual

Segundo a I-2-PM, são condições mínimas, para a movimentação por conveniência própria, estar o PM

A

) no regular comportamento, se praça; não estar respondendo a processo disciplinar ou IPM que, por força regulamentar ou de conveniência para as apurações, recomende a permanência na OPM; ter cumprido o prazo mínimo estabelecido em edital ou instrução de concurso para permanência na OPM ou área, a contar da data de sua classificação.

B

no bom comportamento, se praça; não estar respondendo a procedimento disciplinar ou IPM que, por força regulamentar ou de conveniência para as apurações, recomende a permanência na OPM; ter cumprido o prazo mínimo estabelecido em edital ou instrução de concurso para permanência na OPM ou área, a contar da data de sua classificação.

C

no ótimo comportamento, se praça; não estar respondendo a procedimento disciplinar ou IPM que, por força regulamentar ou de conveniência para as apurações, recomende a permanência na OPM; ter cumprido o prazo mínimo estabelecido em edital ou instrução de concurso para permanência na OPM ou área, a contar da data de sua classificação.

D

no bom comportamento, se praça; não estar respondendo a processo disciplinar ou IPM que, por força regulamentar ou de conveniência para as apurações, recomende a permanência na OPM; ter cumprido o prazo mínimo estabelecido em edital ou instrução de concurso para permanência na OPM ou área, a contar da data de sua classificação.

E

no bom comportamento, se praça; não estar respondendo a procedimento disciplinar ou IPM que, por força regulamentar ou de conveniência para as apurações, recomende a permanência na OPM; se Aspirante-a-Oficial PM ter aguardardado três meses de OPM para pleitear movimentação.

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Q539747

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q539747 Legislação Estadual

Segundo as I-36-PM, pode-se afirmar que são casos de interrupção da contagem de tempo de serviço do PM, para a concessão da LP:

A

sanção disciplinar de detenção, agregações decorrentes de assunção no cargo ou em comissão estabelecidas por lei ou decreto, mas não previstas nos Quadros da Organização, mediante autorização expressa do Governador, ou decorrente de agregação disciplinar de oficial submetido a Conselho de Justificação e considerado culpado; dispensa do serviço; licença para tratamento de saúde e licença para tratamento de saúde em pessoa da família, desde que o total dessas ausências exceda o limite máximo de 20 dias, no período de 5 anos.

B

sanção disciplinar de detenção, agregações decorrentes de assunção no cargo ou em comissão estabelecidas por lei ou decreto, mas não previstas nos Quadros da Organização, mediante autorização expressa do Governador, ou decorrente de agregação disciplinar de oficial submetido a Conselho de Justificação e considerado culpado; dispensa do serviço; licença para tratamento de saúde e licença para tratamento de saúde em pessoa da família, desde que o total dessas ausências exceda o limite máximo de 30 dias, no período de 5 anos.

C

licença para Tratamento de Saúde (LTS) decorrente de lesão sofrida em serviço ou em razão do exercício da função policial-militar ou de doença; agregações, decorrentes de assunção no cargo ou em comissão estabelecidas por lei ou decreto, mas não previstas nos Quadros da Organização, mediante autorização expressa do Governador, ou decorrente de agregação disciplinar de oficial submetido a Conselho de Justificação e considerado culpado; dispensa do serviço; licença para tratamento de saúde e licença para tratamento de saúde em pessoa da família, desde que o total dessas ausências exceda o limite máximo de 30 dias, no período de 5 anos.

D

sanção disciplinar de detenção, agregação por invalidez ou incapacidade física temporária para o serviço policial-militar, por prazo superior a 6 meses e até o máximo de 24 meses, se for decorrente de lesão sofrida em serviço ou em razão do exercício da função policial-militar ou de doença profissional; dispensa do serviço; licença para tratamento de saúde e licença para tratamento de saúde em pessoa da família, desde que o total dessas ausências exceda o limite máximo de 30 dias, no período de 5 anos.

E

sanção disciplinar de detenção, agregações, decorrentes de assunção no cargo ou em comissão estabelecidas por lei ou decreto, mas não previstas nos Quadro da Organização, mediante autorização expressa do Governador, ou decorrente de agregação disciplinar de oficial submetido a Conselho de Justificação e considerado culpado; dispensa do serviço; a permanência disciplinar interromperá a contagem a contar da data da publicação da decisão punitiva.

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Q539783

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q539783 Legislação Estadual

Apurados os resultados da eleição presidencial de 2014, ressurgiu, entre grupos insatisfeitos com o resultado do pleito, o discurso do separatismo, propugnando que as regiões mais desenvolvidas do Brasil alcançassem sua autonomia, separando-se das áreas menos favorecidas social e economicamente

A Polícia Militar do Estado de São Paulo, fiel às tradições paulistas, rejeita de plano essa visão ideológica, inclusive porque, desde suas origens, está comprometida com a integridade territorial do Brasil.

Importante personagem da história Pátria, tendo seu nome associado à Polícia Militar e que exerceu o ministério da Justiça durante o período regencial, pode ser considerado como um dos maiores responsáveis pela preservação da unidade nacional. Trata-se de

A

Rafael Tobias de Aguiar.

B

Pedro Alves de Siqueira.

C

Diogo Antônio Feijó.

D

Bernardino de Campos.

E

Manuel Ferraz de Campos Sales.

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SEM DESCULPAS DESSA VEZ

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

Questões de Concurso Militar PM-SP 2015 para Oficial do Quadro Auxiliar

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