O Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Pau...

O Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, criado por meio da Lei Complementar n^o 1.036, de 11 de janeiro de 2008, foi dotado de características próprias, baseado no artigo 83 da Lei Federal n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, tem a finalidade de qualificar recursos humanos para o exercício das funções atribuídas aos integrantes dos Quadros da Polícia Militar, em conformidade com a filosofia de polícia comunitária, especialmente as funções voltadas à