Questões EsFCEx 2021 para Direito

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Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |

Q1821802 Direito Penal Militar

No que concerne ao conceito de superior, é correto afirmar que o Código Penal Militar, para efeito de aplicação da lei penal militar, considera

expressamente a figura do superior hierárquico, fazendo a distinção entre Praças e Oficiais.

superior hierárquico o militar que, em virtude da função, posto ou graduação, exerce autoridade sobre outro de igual situação funcional.

superior o militar que, em virtude da função, posto ou graduação, exerce autoridade sobre Pelotão, Companhia ou Batalhão.

superior o militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação.

a figura do superior hierárquico e funcional, fazendo a distinção entre ambos, por meio de definição autêntica.

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Q1821803

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |

Q1821803 Direito Penal Militar

Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que

somente os militares em situação de atividade poderão cometer crimes de deserção e insubmissão.

o crime militar de insubmissão é cometido por civil convocado, portanto é perpetrado apenas por aquele que não é militar

não existe possibilidade de o civil cometer crime propriamente militar, apenas crimes impropriamente militares.

os crimes impropriamente militares são aqueles cometidos por militares da reserva ou reformados.

os militares em situação de atividade não cometem o crime de insubmissão e deserção.

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Q1821804

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |

Q1821804 Direito Penal Militar

Considerando que o crime de motim é de autoria coletiva necessária, na hipótese de ocorrer um motim envolvendo 2 (dois) Cabos, 2 (dois) Soldados, 2 (dois) Sargentos e 1 (um) Tenente, sendo o mentor da prática criminosa um dos Cabos, é correto afirmar, nos termos do Código Penal Militar:

o Tenente será considerado o cabeça do motim e poderá receber uma pena maior.

o enunciado descreve uma hipótese de crime impossível, pois o efetivo total de 7 (sete) militares é insuficiente para a configuração do crime de motim.

o Cabo mentor da prática será considerado o cabeça, podendo receber a maior pena aplicada.

o Tenente e os Sargentos receberão as maiores penas, pois serão considerados os cabeças do movimento.

em razão de um Cabo estar liderando um movimento na presença de um Tenente e de vários Sargentos, houve descaracterização do crime de autoria coletiva necessária.

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Questões de Concurso Militar EsFCEx 2021 para Direito

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