Questões de Concurso Militar EsFCEx 2021 para Direito
Foram encontradas 4 questões
Q1821788
Direito Constitucional
Conforme dispõe a Constituição Federal, não poderão
ser admitidas propostas de emendas à Constituição
Q1821789
Direito Constitucional
“Art. 101. (…) Parágrafo único. Os Ministros do Supremo
Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da
República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.”
Sobre o trecho em negrito, transcrito da Constituição Federal, é correto afirmar:
Q1821818
Direito Constitucional
Nos termos da atual Constituição da República, aos militares
Q1821819
Direito Constitucional
A aposentadoria concedida com a utilização do tempo de
contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social,
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