Questões de Concurso Militar EsFCEx 2022 para Direito
Foram encontradas 3 questões
Q1982992
Direito Processual Penal
Nos termos do art. 12 do CPP, quando do oferecimento
da queixa-crime, o inquérito policial
Q1982993
Direito Processual Penal
Dispõe o art. 155 do CPP que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação
Q1982994
Direito Processual Penal
Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á