Questões EsFCEx 2022 para Direito

Q1982992

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Direito |

Q1982992 Direito Processual Penal

Nos termos do art. 12 do CPP, quando do oferecimento da queixa-crime, o inquérito policial

acompanhará a queixa, sempre que servir de base a ela.

deverá ser arquivado, tendo em vista a dispensabilidade de tal peça administrativa.

permanecerá em sede policial, a fim de que se procedam a novas pesquisas, se de outras provas houver notícia.

seguirá com a queixa, mas ficará acautelado em cartório, tendo em vista que não pode servir de base a condenação em sede judicial.

apenas poderá embasar a queixa se houver sido produzido mediante contraditório.

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