Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue...
Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue o item seguinte.
A violação do dever de cuidado é um componente normativo
dos tipos penais culposos, sendo necessárias, para a
caracterização desses tipos penais, a ocorrência do resultado
danoso e a necessária relação entre o descumprimento e
o dano.