De acordo com a Lei nº 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício
da profissão de médico-veterinário, não é da competência
privativa do médico veterinário o exercício das seguintes
atividades e funções a cargo da União, dos Estados, dos
Municípios, dos Territórios Federais, entidades autárquicas,
paraestatais e de economia mista e particulares

Question

De acordo com a Lei nº 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício
da profissão de médico-veterinário, não é da competência
privativa do médico veterinário o exercício das seguintes
atividades e funções a cargo da União, dos Estados, dos
Municípios, dos Territórios Federais, entidades autárquicas,
paraestatais e de economia mista e particulares Alternativa A: a prática da clínica veterinária em todas as suas modalidades. Ou Alternativa B: a assistência técnica e sanitária aos animais sob qualquer
forma e o planejamento e a execução da defesa sanitária
animal. Ou Alternativa C: a inspeção e a fiscalização, sob o ponto-de-vista sanitário,
higiênico e tecnológico dos matadouros, frigoríficos, fábricas
de conservas de carne e de pescado, fábricas de banha e
gorduras em que se empregam produtos de origem animal,
usinas e fábricas de lacticínios, entrepostos de carne, leite
peixe, ovos, mel, cera e demais derivados da indústria
pecuária e, de um modo geral, quando possível, de todos os
produtos de origem animal nos locais de produção,
manipulação, armazenagem e comercialização. Ou Alternativa D: as pesquisas, o planejamento, a direção técnica, o fomento, a
orientação e a execução dos trabalhos de qualquer natureza
relativos à produção animal e às indústrias derivadas,
inclusive as de caça e pesca. Ou Alternativa E: a direção técnica sanitária dos estabelecimentos industriais e,
sempre que possível, dos comerciais ou de finalidades
recreativas, desportivas ou de proteção onde estejam,
permanentemente, em exposição, em serviço ou para
qualquer outro fim animais ou produtos de sua origem.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] as pesquisas, o planejamento, a direção técnica, o fomento, a
orientação e a execução dos trabalhos de qualquer natureza
relativos à produção animal e às indústrias derivadas,
inclusive as de caça e pesca. Para resolver a questão proposta, precisamos entender a Lei nº 5.517/1968, que regulamenta o exercício da profissão de médico-veterinário no Brasil. Esta lei define claramente quais atividades são de competência privativa deste profissional, ou seja, aquelas atividades que exclusivamente o médico-veterinário pode exercer.

Alternativa Correta: D
A alternativa D menciona "as pesquisas, o planejamento, a direção técnica, o fomento, a orientação e a execução dos trabalhos de qualquer natureza relativos à produção animal e às indústrias derivadas, inclusive as de caça e pesca." Essas atividades não são de competência privativa do médico-veterinário, pois podem ser exercidas por outros profissionais, dependendo da legislação específica e das atribuições dos cargos em questão. Por isso, essa é a alternativa correta.

Alternativas Incorretas:

A: A prática da clínica veterinária em todas as suas modalidades é uma atividade exclusiva do médico-veterinário, conforme estabelecido pela lei.

B: A assistência técnica e sanitária aos animais e o planejamento/executão da defesa sanitária animal são funções exclusivas do médico-veterinário, garantindo que os profissionais atuem com conhecimento técnico específico no cuidado e manutenção da saúde animal.

C: A inspeção e a fiscalização sanitária de estabelecimentos que manipulam produtos de origem animal é uma responsabilidade exclusiva do médico-veterinário, assegurando a segurança alimentar e a saúde pública.

E: A direção técnica sanitária de estabelecimentos com animais ou produtos de origem animal é outra função exclusiva do profissional veterinário, conforme especificado na legislação.

Entender a legislação que regula a profissão é essencial para avaliar corretamente quais atividades são de competência exclusiva do médico-veterinário. Isso garante que os profissionais atuem dentro do escopo legal e que suas funções sejam devidamente protegidas e reconhecidas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

De acordo com a Lei nº 5.517/1968, que dispõe sobre o exercí...

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas