“A perícia médico-veterinária se encontra inserida no campo da
Medicina Veterinária Legal, especialidade profissional que vem se
expandindo em todo o mundo. No Brasil, existe uma crescente
demanda social em relação ao tema, entretanto, ainda há muitas
dúvidas por parte de profissionais e instituições quanto ao seu
potencial como auxílio na solução de lides e à forma de
atendimento das solicitações de perícias, elaboração de laudos e
redação de documentos médico-legais.” (Fonte: CFMV, 2020.) Sobre a perícia médico-veterinária, assinale a afirmativa correta.

Question

“A perícia médico-veterinária se encontra inserida no campo da
Medicina Veterinária Legal, especialidade profissional que vem se
expandindo em todo o mundo. No Brasil, existe uma crescente
demanda social em relação ao tema, entretanto, ainda há muitas
dúvidas por parte de profissionais e instituições quanto ao seu
potencial como auxílio na solução de lides e à forma de
atendimento das solicitações de perícias, elaboração de laudos e
redação de documentos médico-legais.” (Fonte: CFMV, 2020.) Sobre a perícia médico-veterinária, assinale a afirmativa correta. Alternativa A: A atuação do perito médico-veterinário exige conhecimentos
específicos da Medicina Veterinária, do Direito e da
Administração Pública.  Ou Alternativa B: São atribuições privativas do perito médico-veterinário as
perícias realizadas nas áreas de: identificação de animais;
erro médico-veterinário; defesa do consumidor; crueldade,
abuso; e maus-tratos a animais; seguro animal; perícia de
alimentos; perícia ambiental; saúde pública e produtos de
origem animal.  Ou Alternativa C: Constitui competência do médico-veterinário o exercício de
atividades ou funções públicas e particulares relacionadas
com exames periciais tecnológicos e sanitários de
subprodutos da indústria animal. Ou Alternativa D: É competência comum dos médicos-veterinários, ou seja, que
pode ser exercida por outros profissionais, a peritagem sobre
animais, identificação, defeitos, vícios, doenças, acidentes, e
exames técnicos em questões judiciais e as perícias, os
exames e as pesquisas reveladores de fraudes ou operação
dolosa nos animais inscritos nas competições desportivas ou
nas exposições pecuárias. Ou Alternativa E: Não são atribuições do médico-veterinário as perícias que
exijam conhecimentos próprios da sua área de atuação e se
façam necessárias ao esclarecimento dos fatos de interesse
jurídico, como a vistoria de instalações e equipamentos de
ambientes de trabalho com vistas à indicação de exposição
dos trabalhadores a agravos da saúde que possam
caracterizar o direito ao recebimento de adicional de
insalubridade.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [C] Constitui competência do médico-veterinário o exercício de
atividades ou funções públicas e particulares relacionadas
com exames periciais tecnológicos e sanitários de
subprodutos da indústria animal.

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