“A perícia médico-veterinária se encontra inserida no campo da
Medicina Veterinária Legal, especialidade profissional que vem se
expandindo em todo o mundo. No Brasil, existe uma crescente
demanda social em relação ao tema, entretanto, ainda há muitas
dúvidas por parte de profissionais e instituições quanto ao seu
potencial como auxílio na solução de lides e à forma de
atendimento das solicitações de perícias, elaboração de laudos e
redação de documentos médico-legais.” (Fonte: CFMV, 2020.) Sobre a perícia médico-veterinária, assinale a afirmativa correta.

Question

“A perícia médico-veterinária se encontra inserida no campo da
Medicina Veterinária Legal, especialidade profissional que vem se
expandindo em todo o mundo. No Brasil, existe uma crescente
demanda social em relação ao tema, entretanto, ainda há muitas
dúvidas por parte de profissionais e instituições quanto ao seu
potencial como auxílio na solução de lides e à forma de
atendimento das solicitações de perícias, elaboração de laudos e
redação de documentos médico-legais.” (Fonte: CFMV, 2020.) Sobre a perícia médico-veterinária, assinale a afirmativa correta. Alternativa A: A atuação do perito médico-veterinário exige conhecimentos
específicos da Medicina Veterinária, do Direito e da
Administração Pública.  Ou Alternativa B: São atribuições privativas do perito médico-veterinário as
perícias realizadas nas áreas de: identificação de animais;
erro médico-veterinário; defesa do consumidor; crueldade,
abuso; e maus-tratos a animais; seguro animal; perícia de
alimentos; perícia ambiental; saúde pública e produtos de
origem animal.  Ou Alternativa C: Constitui competência do médico-veterinário o exercício de
atividades ou funções públicas e particulares relacionadas
com exames periciais tecnológicos e sanitários de
subprodutos da indústria animal. Ou Alternativa D: É competência comum dos médicos-veterinários, ou seja, que
pode ser exercida por outros profissionais, a peritagem sobre
animais, identificação, defeitos, vícios, doenças, acidentes, e
exames técnicos em questões judiciais e as perícias, os
exames e as pesquisas reveladores de fraudes ou operação
dolosa nos animais inscritos nas competições desportivas ou
nas exposições pecuárias. Ou Alternativa E: Não são atribuições do médico-veterinário as perícias que
exijam conhecimentos próprios da sua área de atuação e se
façam necessárias ao esclarecimento dos fatos de interesse
jurídico, como a vistoria de instalações e equipamentos de
ambientes de trabalho com vistas à indicação de exposição
dos trabalhadores a agravos da saúde que possam
caracterizar o direito ao recebimento de adicional de
insalubridade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Constitui competência do médico-veterinário o exercício de
atividades ou funções públicas e particulares relacionadas
com exames periciais tecnológicos e sanitários de
subprodutos da indústria animal. Alternativa correta: C - Constitui competência do médico-veterinário o exercício de atividades ou funções públicas e particulares relacionadas com exames periciais tecnológicos e sanitários de subprodutos da indústria animal.

Explicação do tema central:

A questão aborda a perícia médico-veterinária, que é uma parte da Medicina Veterinária Legal. Esse campo envolve a aplicação de conhecimentos veterinários para resolver questões legais, que podem incluir desde a identificação de animais até avaliações de crueldade ou abuso.

Conhecimentos necessários:

Para resolver essa questão, é importante entender as práticas de perícia na medicina veterinária, além de ter conhecimento das áreas onde o médico-veterinário atua como perito, como a inspeção de produtos de origem animal e a saúde pública.

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C está correta porque a competência do médico-veterinário realmente inclui a realização de exames periciais tecnológicos e sanitários, especialmente quando se trata de subprodutos da indústria animal. Isso está em linha com as atribuições definidas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e outras normas como a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário no Brasil.

Análise das alternativas incorretas:

A: A opção A está incorreta porque, embora o perito médico-veterinário precise de conhecimentos específicos em Medicina Veterinária, ele não precisa ter um conhecimento aprofundado em Direito e Administração Pública. Esses conhecimentos podem ser complementares, mas não são exigências formais para o exercício da perícia.

B: A alternativa B erra ao sugerir que todas as áreas mencionadas são privativas do perito médico-veterinário. Algumas dessas atividades podem ser compartilhadas com outros profissionais especializados, dependendo do contexto e da legislação específica.

D: A opção D está incorreta porque sugere que atividades periciais podem ser exercidas por qualquer profissional, o que não é verdade, já que o médico-veterinário tem competências exclusivas em várias dessas áreas, conforme definido pelas normas da profissão.

E: A alternativa E está incorreta, pois afirma que atividades claramente dentro do escopo da veterinária, como a vistoria de instalações para avaliar condições de insalubridade, não seriam atribuições do médico-veterinário, o que é contrário ao que é estabelecido pela legislação.

Estratégia de interpretação:

Ao abordar questões como esta, é crucial identificar palavras-chave e compreender o contexto apresentado. Sempre considere as competências definidas por leis e conselhos profissionais específicos, como o CFMV, para validar as alternativas.

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