A Constituição de 1937 fundou uma fase política que ...

Vamos entender a questão sobre o Estado Novo e as suas características políticas específicas. A pergunta está relacionada ao período em que Getúlio Vargas governou o Brasil sob a Constituição de 1937, que estabeleceu um regime autoritário.

Alternativa Correta: C - Executivo legislava por decretos leis - Fortalecimento da repressão política.

Justificativa:

Durante o Estado Novo, o Executivo tinha amplos poderes, e Vargas governava por meio de decretos-leis, sem a necessidade de passar pelo Legislativo. Isso permitiu que ele tomasse decisões rapidamente e de forma centralizada.

Além disso, houve um fortalecimento da repressão política. O governo de Vargas utilizou-se de instrumentos repressivos para silenciar opositores e controlar a população, como a censura e a atuação da polícia política.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Só o parlamento poderia elaborar leis - Suspensão das liberdades civis. Incorreta porque o parlamento não teve liberdade para legislar; o governo de Vargas centralizou esse poder no Executivo. A suspensão das liberdades civis, entretanto, realmente ocorreu.

B - Dissolução dos órgãos parlamentares - Pleno funcionamento dos partidos políticos. Incorreta pois, embora os órgãos parlamentares tenham sido dissolvidos, os partidos políticos foram extintos, não houve pleno funcionamento.

D - Interventores nomeados pelo Presidente para o governo dos Estados - Interventores nomeavam os deputados estaduais. Incorreta porque os interventores eram, de fato, nomeados pelo presidente, mas não tinham o poder de nomear deputados estaduais, já que o legislativo estadual também estava dissolvido.

E - Funcionamento do parlamento - Plena atividade e liberdade partidária. Incorreta pois não houve funcionamento do parlamento ou liberdade partidária, ambos estavam suspensos no Estado Novo.

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A CONSTITUIÇÃO DE 1937: PRINCIPAIS TÓPICOS

Dessa forma, a nova Constituição, que já estava pronta há meses durante a preparação do golpe, foi imposta ao povo.

Seus tópicos principais estabeleciam:

– Fechamento do Poder Legislativo nos três níveis (Congresso Nacional, Assembléias Estaduais e Câmaras Municipais);

– Poder Judiciário subordinado ao Executivo;

– Total liberdade de ação à Polícia Especial;

– Propaganda a favor do governo no rádio mediadas pelo DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda);

– Eliminação do direito de greve;

– Reintrodução da pena de morte;

– Estados seriam governados por interventores nomeados por Vargas.

Nota-se, assim, que essa Constituição se mostrou como o respaldo legal para o regime autoritário do Estado Novo e um retrocesso se comparada a anterior, em termos de democracia e direitos humanos. Vale lembrar que os crimes e as perseguições a quem se opôs a essa forma de governo perduraram até o fim do regime e, quando este chegou ao fim, a impunidade às atrocidades cometidas vigorou.