De acordo com as normas do Código de Processo Civil acerca...

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Q317873

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317873 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com as normas do Código de Processo Civil acerca da "competência", é correto afirmar que:

correndo em separado ações conexas perante juizes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.

a competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela continência, mas não pela conexão.

a nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, não pode ser declarada de ofício pelo juiz.

a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, dependendo do oferecimento de exceção.

declarada a incompetência absoluta, os atos ordinatórios e decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.

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De acordo com as normas do Código de Processo Civil acerca...

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