De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 555/2014, que d...
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Q1887762
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 555/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, o militar estadual encontra-se na ativa em determinadas situações. Considere:
I- Ingressar na carreira militar e fazer dela profissão.
II- Ser aluno de órgãos militares de formação, habilitação, adaptação, estágio, aperfeiçoamento, graduação e pós-graduação.
III- Ser convocado após a reforma.
IV- Ser reincluído.
São situações em que o militar estadual encontra-se na ativa:
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