Tendo em consideração o Estatuto da Polícia Militar do Esta...

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Q2010790

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CBM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - CBM-ES - Soldado |

Q2010790 Legislação Estadual

Tendo em consideração o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa correta.

As penas disciplinares de detenção ou prisão não podem ultrapassar 120 (cento e vinte) dias.

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar os processos oriundos do Conselho de Justificação.

Os cabos e soldados auxiliam e complementam as atividades dos oficiais, quer seja no emprego de meios ou na instrução e administração da Polícia Militar.

No concurso de crime militar e de transgressão disciplinar, será aplicada somente a pena relativa ao crime.

São competentes para determinar o imediato afastamento do cargo ou impedimento do exercício da função apenas o Governador do Estado e o Secretário de Estado da Segurança Pública.

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Tendo em consideração o Estatuto da Polícia Militar do Esta...

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