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É incorreto afirmar que os atos administrativos deverão ser...

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Q2130684

Ano: 2023 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2023 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q2130684 Direito Administrativo

É incorreto afirmar que os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando

A

neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses.

B

imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções.

C

decidam processos administrativos de pregão ou leilão público.

D

deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais.

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