O longo período regencial da monarquia brasileira (1831-...

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Q267580

Ano: 2011 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2011 - EsFCEx - Oficial - Conhecimentos Gerais |

Q267580 História

O longo período regencial da monarquia brasileira (1831-1840) teve como um dos seus mais caros debates o que girou em torno das ideias e práticas de descentralização e de centralização. Assinale a opção que contém exclusivamente medidas de cunho descentralizador, considerando a expressiva maioria da opinião dos historiadores:

Ampliação das prerrogativas dos juízes de paz – Tribunal do Júri – habeas corpus.

Ato Adicional – Lei de Interpretação do Ato Adicional – habeas corpus.

Tribunal do Júri – ampliação das prerrogativas dos juízes de paz – reforma do Código de Processo Criminal.

Lei de Interpretação do Ato Adicional – Tribunal do Júri – reforma do Código de Processo Criminal.

Ampliação das prerrogativas dos juízes de paz – Tribunal do Júri – Interpretação do Ato Adicional.

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