Sob a ótica das lições de Fredie Didíer, na obra Curso de D...

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Q1002230 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sob a ótica das lições de Fredie Didíer, na obra Curso de Direito Processual Civil, quanto à competência, assinale a opção correta.
Alternativas

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A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:

Alternativa A) A afirmativa se refere à seguinte passagem do curso: "A distribuição da competência faz-se por meio de normas constitucionais (inclusive de constituições estaduais), legais, regimentais (distribuição interna da competência nos tribunais, feita pelos seus regimentos internos) e até mesmo ne­gociais (no caso de foro de eleição)" (DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil, v.1. 17 ed. Salvador: Jus Podivm, 2015. p. 198). Afirmativa incorreta.
Alternativa B) A afirmativa se refere à seguinte passagem do curso: "De acordo com a regra da Kompetenzkompetenz, todo juízo tem competência para julgar a sua própria competência. O juiz é, sempre, o juiz da sua competência. Assim, para todo órgão jurisdicional há sempre uma competência mínima (po­demos chamá-la de atômica): a competência para o controle da própria competên­cia. Por mais incompetente que seja o órgão jurisdicional, ele sempre terá compe­tência para decidir se é ou não competente." (DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil, v.1. 17 ed. Salvador: Jus Podivm, 2015. p. 200). Afirmativa correta.
Alternativa C) A afirmativa se refere à seguinte passagem do curso: "A distribuição da competência funcional pode ser visualizada em uma perspectiva horizontal (na mesma instância, como ocorre no caso de reconhecimento de inconstitucionalidade em tribunal) ou em uma perspectiva vertical (em instâncias diversas, como ocorre com a divisão da competência originária e da competência derivada)" (DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil, v.1. 17 ed. Salvador: Jus Podivm, 2015. p. 218. Afirmativa incorreta.
Alternativas D e E) As afirmativas se referem à seguinte passagem do curso: "No Direito brasileiro, as regras de competência territorial submetem-se, nor­malmente, a um regime jurídico dispositivo, de modo que a incompetência territo­rial é considerada como um defeito que somente pode ser invocado pelo réu, que deve fazê-lo no primeiro momento possível, sob pena de preclusão. Já a incom­petência funcional é considerada como absoluta, portanto pode ser conhecida de ofício pelo órgão jurisdicional, enquanto o processo estiver pendente. Há, porém, regras de competência territorial, cujo descumprimento se subme­te ao regime jurídico da incompetência absoluta (art. 47, §§1o e 2°, CPC, p. ex.). Não há qualquer problema nisso: o regime jurídico é determinado pelo direito positivo e não interfere no conceito de competência territorial, que é lógico-jurídico." (DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil, v.1. 17 ed. Salvador: Jus Podivm, 2015. p. 219). Afirmativas incorretas.

Gabarito do professor: Letra B.

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Alternativa A) A afirmativa se refere à seguinte passagem do curso: "A distribuição da competência faz-se por meio de normas constitucionais (inclusive de constituições estaduais), legais, regimentais (distribuição interna da competência nos tribunais, feita pelos seus regimentos internos) e até mesmo ne­gociais (no caso de foro de eleição)" (DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil, v.1. 17 ed. Salvador: Jus Podivm, 2015. p. 198). Afirmativa incorreta.

Alternativa B) A afirmativa se refere à seguinte passagem do curso: "De acordo com a regra da Kompetenzkompetenz, todo juízo tem competência para julgar a sua própria competência. O juiz é, sempre, o juiz da sua competência. Assim, para todo órgão jurisdicional há sempre uma competência mínima (po­demos chamá-la de atômica): a competência para o controle da própria competên­cia. Por mais incompetente que seja o órgão jurisdicional, ele sempre terá compe­tência para decidir se é ou não competente." (DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil, v.1. 17 ed. Salvador: Jus Podivm, 2015. p. 200). Afirmativa correta

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Alternativa C) A afirmativa se refere à seguinte passagem do curso: "A distribuição da competência funcional pode ser visualizada em uma perspectiva horizontal (na mesma instância, como ocorre no caso de reconhecimento de inconstitucionalidade em tribunal) ou em uma perspectiva vertical (em instâncias diversas, como ocorre com a divisão da competência originária e da competência derivada)" (DIDIER JR.,Fredie. Curso de Direito Processual Civil, v.1. 17 ed. Salvador: Jus Podivm, 2015. p. 218. Afirmativa incorreta.

Alternativas D e E) 

As afirmativas se referem à seguinte passagem do curso: "No Direito brasileiro, as regras de competência territorial submetem-se, nor­malmente, a um regime jurídico dispositivo, de modo que a incompetência territo­rial é considerada como um defeito que somente pode ser invocado pelo réu, que deve fazê-lo no primeiro momento possível, sob pena de preclusão. Já a incom­petência funcional é considerada como absoluta, portanto pode ser conhecida de ofício pelo órgão jurisdicional, enquanto o processo estiver pendente. Há, porém, regras de competência territorial, cujo descumprimento se subme­te ao regime jurídico da incompetência absoluta (art. 47, §§1o e 2°, CPC, p. ex.). Não há qualquer problema nisso: o regime jurídico é determinado pelo direito positivo e não interfere no conceito de competência territorial, que é lógico-jurídico." (DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil, v.1. 17 ed. Salvador: Jus Podivm, 2015. p. 219). Afirmativas incorretas.

Kompetenzkompetenz: O órgão jurisdicional, mesmo sem competência, tem jurisdição. Ou seja, o Juiz tem sempre competência para examinar a sua competência.

Absoluta: matéria e pessoa

Relativa: territorial

Sobre a alternativa D, cabe destacar que incom­petência funcional é considerada como absoluta, portanto pode ser conhecida de ofício pelo órgão jurisdicional, e não somente pelo réu, enquanto o processo estiver pendente.

Análise rápida das alternativas

A A distribuição da competência faz-se por meio de normas constitucionais (inclusive de constituições estaduais), legais, regimentais (distribuição interna da competência nos tribunais, feita pelos seus regimentos internos), exceto negociais (no caso de foro de eleição).

B De acordo com a regra da Kompetenzkompetenz, todo juízo tem competência para julgar a sua própria competência. O juiz é sempre o juiz da sua competência.

C A distribuição da competência funcionai pode ser visualizada em uma perspectiva vertical (na mesma instância, como ocorre no caso de reconhecimento de inconstitucionalidade em tribunal) ou em uma perspectiva horizontal (em instâncias diversas, como ocorre com a divisão da competência originária e da competência derivada).

Obs: trocou a ordem dos significados

D A incompetência funcional é considerada um defeito que somente pode ser invocado pelo réu, que deve fazê-lo no primeiro momento possível, sob pena de preclusão.

E A incompetência territorial é considerada absoluta, portanto pode ser conhecida de ofício pelo órgão jurisdicional, enquanto o processo estiver pendente.

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