Conforme as disposições do Código Penal Comum, atinente ao ...

LETRA A)  Art. 120 CP - A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.  

LETRA B) Art. 119 CP- No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente. 

LETRA C) Art. 118 CP - As penas mais leves prescrevem com as mais graves.

LETRA D) Art. 115  CP- São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.​

LETRA E)  Art. 114 CP - A prescrição da pena de multa ocorrerá: 

        I - em 2 (dois) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada; 

CORRETA LETRA E

Vejam uma pequena diferença entre o CP e o CPM:

Art. 115, CP: São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

Art. 129, CPM: São reduzidos de metade os prazos da prescrição, quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de vinte e um anos ou maior de setenta.

A justificativa do professor referente a questão, alternativa C, esta equivocada. O correto é artigo 118 do CP, não artigo 116 do CP.

GABARITO - E

A) A sentença que conceder perdão judicial será considerada para efeitos de reincidência.

Perdão judicial

       Art. 120 - A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.

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B) No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade não incidirá sobre as penas de cada um, isoladamente.

Art. 119 - No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.

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C) As penas mais graves prescrevem com as mais leves.

Art. 118 - As penas mais LEVES prescrevem com as mais GRAVES.  LEVE > GRAVE

Regassado inverteu a ordem...:-)

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D) São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era na data da sentença, maior de (60) sessenta anos.

Redução dos prazos de prescrição

       Art. 115 - São reduzidos de METADE os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

Tempo do Crime = Menor de 21

Data da Sentença = Maior de 70

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E) A prescrição da pena de multa ocorrerá em 2 (dois) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada.

Prescrição da multa

        Art. 114 - A prescrição da pena de multa ocorrerá: 

       I - em 2 (dois) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada;

       II - no mesmo prazo estabelecido para prescrição da pena privativa de liberdade, quando a multa for alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada.

Parabéns! Você acertou!

LETRA A

"A sentença que conceder perdão judicial será considerada para efeitos de reincidência."

Art. 120- A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.

LETRA B

"No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade não incidirá sobre as penas de cada um, isoladamente."

Art. 119 - No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.

LETRA C

"As penas mais graves prescrevem com as mais leves."

Art. 118 - As penas mais leves prescrevem com as mais graves.

LETRA D

"São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era na data da sentença, maior de (60) sessenta anos."

Art. 115 - São reduzidos os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menos de 21 anos, ou, na data da sentença, maior de 70 anos anos.

LETRA E

"A prescrição da pena de multa ocorrerá em 2 (dois) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada."

Art. 114 - A prescrição da pena de multa ocorrerá:

I-em 2 anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada;

II-no mesmo prazo estabelecido para prescrição da pena privativa de liberdade, quando a multa for alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada.