Analise a situação descrita abaixo e assinale a opção corre...

A questão trata da política de atendimento ao idoso.

A) Os serviços privados de saúde deverão comunicar à autoridade sanitária ou à autoridade policial os casos de confirmação de violência praticada contra o idoso. 

Estatuto do Idoso:

    Art. 19.  Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:          (Redação dada pela Lei nº 12.461, de 2011)

        I – autoridade policial;

        II – Ministério Público;

        III – Conselho Municipal do Idoso;

        IV – Conselho Estadual do Idoso;

        V – Conselho Nacional do Idoso.

Os serviços privados de saúde deverão compulsoriamente notificar à autoridade sanitária e obrigatoriamente comunicar à autoridade policial, ou ao Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso, os casos de confirmação de violência praticada contra o idoso. 

Incorreta letra “A".

B) Os serviços privados de saúde deverão notificar compulsoriamente à autoridade sanitária os casos de confirmação de violência praticada contra o idoso. 



Estatuto do Idoso:

    Art. 19.  Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:          (Redação dada pela Lei nº 12.461, de 2011)

Os serviços privados de saúde deverão notificar compulsoriamente à autoridade sanitária os casos de confirmação de violência praticada contra o idoso. 

Correta letra “B". Gabarito da questão.

C) A notificação compulsória pelos serviços de saúde deverá ser feita ao Conselho Municipal do Idoso.

Estatuto do Idoso:

Art. 19.  Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:          (Redação dada pela Lei nº 12.461, de 2011)

A notificação compulsória pelos serviços de saúde deverá ser feita à autoridade sanitária.

Incorreta letra “C".

D) A notificação compulsória pelos serviços de saúde deverá ser feita ao Conselho Municipal do Idoso e ao Ministério Público.

Estatuto do Idoso:

Art. 19.  Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:          (Redação dada pela Lei nº 12.461, de 2011)

A notificação compulsória pelos serviços de saúde deverá ser feita à autoridade sanitária.

Incorreta letra “D".

E) Os serviços de saúde deverão obrigatoriamente comunicar os casos de suspeita ou confirmação de violência contra o idoso aos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público e Conselho Municipal do Idoso.

Estatuto do Idoso:

    Art. 19.  Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:          (Redação dada pela Lei nº 12.461, de 2011)

        I – autoridade policial;

        II – Ministério Público;

        III – Conselho Municipal do Idoso;

        IV – Conselho Estadual do Idoso;

        V – Conselho Nacional do Idoso.

Os serviços de saúde deverão notificar compulsoriamente à autoridade sanitária os casos de suspeita ou confirmação de violência contra o idoso, e obrigatoriamente comunicar a quaisquer dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público e Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso ou Conselho Nacional do Idoso.

Incorreta letra “E".

Resposta: B

Gabarito do Professor letra B.

LEI N 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

 

Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: (Redação dada pela Lei nº 12.461, de 2011) 

 

I - autoridade policial;

II - Ministério Público;

III - Conselho Municipal do Idoso;

IV - Conselho Estadual do Idoso;

V - Conselho Nacional do Idoso.

 

 

 

OBS: Creio que talvez  poderá ser anulada essa questão

 

 

 

GABARITO LETRA B

Notificação Compulsória - Autoridade Sanitária comunicação obrigatória - Autoridade policial, MP, Conselhos

Complemento:

Notificações: Autoridade sanitária

Comunicações:

Delta ,

MP,

C M I

C E. I

C N I.

Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

Sinceramente, essa questão tem 2 gabaritos: B e E. Mas não foi anulada....

Paciência. Adiante!

ela ta incompleta, mas não errada