Trata-se de instrumento internacional celebrado entre os paí...
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Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Provas:
UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Músico
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UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Administração |
Q2169383
Direitos Humanos
Trata-se de instrumento internacional celebrado entre os países-membros da Organização das Nações Unidas
(ONU) e que foi aprovado em 18 de setembro de 1979. Consagra, na seara internacional, o duplo dever dos Estados
de erradicar a discriminação contra a mulher e de garantir sua igualdade em relação aos homens. Neste diapasão,
permite as denominadas “discriminações positivas”, autorizando os Estados à adoção de medidas temporárias, a fim
de acelerar a igualdade de fato entre o homem e a mulher.
É CORRETO afirmar que o enunciado refere-se
É CORRETO afirmar que o enunciado refere-se