A respeito do Estado afirma-se: I. pode assumir mais de uma ...

Vamos analisar a questão que trata sobre as características e formas do Estado. O tema central da questão é entender as diversas formas como o Estado pode se organizar e as justificativas para sua origem. Para responder corretamente, é necessário conhecer conceitos de ciência política e administração pública, especialmente relacionados à organização do Estado.

A alternativa correta é a B - Somente IV está correta.

Agora, vamos justificar porque esta é a alternativa correta e por que as outras estão incorretas.

Alternativa IV: A afirmação está correta. Quando falamos sobre a forma federada do Estado, estamos nos referindo à característica de unir diferentes unidades, como estados ou províncias, que possuem autonomia, mas estão associadas sob um governo central. Essa forma permite que as unidades que compõem a federação retenham suas particularidades, respeitando suas diversidades locais. Por isso, a forma federada realmente pressupõe "a faculdade de agregar distintas particularidades das suas unidades constituintes".

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa I: Incorreta. O Estado pode assumir formas diferentes, como centralizado ou federado, mas "poder central", "patrimonial" e "gerencial" são termos mais relacionados a modelos de administração ou características de gestão pública e não propriamente a formas de Estado.

Alternativa II: Incorreta. O Princípio da Legalidade é um princípio básico do direito administrativo que determina que a administração pública só pode fazer o que a lei permite. Embora a Lei de Responsabilidade Fiscal trate de normas financeiras e de gestão fiscal, ela não é especificamente sobre o Princípio da Legalidade, mas sim sobre o controle e a responsabilidade fiscal dos entes públicos.

Alternativa III: Incorreta. As teorias sobre a origem do Estado são diversas, incluindo teorias contratualistas, de dominação, entre outras. A afirmação de que a origem do Estado está em "territórios fracionados" é simplista e não abarca a complexidade das teorias existentes.

Portanto, com base nas explicações acima, a única alternativa que está correta é a B - Somente IV está correta.

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I. ERRADA

As formas que o Estado pode assumir é de Unitário ou Federado.

II. ERRADA

III. ERRADA

A teoria mais aceita da formação do Estado é a Teoria Naturalista ou de Origem Natural, onde o Estado aparece como uma necessidade humana.

Territórios fracionados -> Teorias Contratualista

Gabarito letra B

Q concursos, algumas aulas associadas aos temas das questões poderiam ser menos generalistas...