No campo da gestão pública ações como: o acompanhamento dos ...
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Q589072
Administração Pública
No campo da gestão pública ações como: o acompanhamento dos atos da
Administração Pública, o controle das ações do governo por meio de
institutos jurídicos como do habeas data e o funcionamento de Conselhos
como o de Saúde são elementos que caracterizam:
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Habeas Data - ação que assegura o livre acesso de qualquer cidadão a informações a ele próprio relativas, constantes de registros, fichários ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
Livre acesso de qualquer cidadão -> Controle Social
Habeas Data - livre acesso de qualquer cidadão a informações a ele próprio relativas, constante de bancos de dados governamentais ou de caráter público.
Gab A
Habeas Data - assegura o livre acesso de qualquer cidadão a informações a ele próprio relativas, constantes de registros, fichários ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
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