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No campo da gestão pública, a questão aborda a importância do controle social na Administração Pública. O tema central é a participação ativa dos cidadãos no monitoramento e na fiscalização das ações do governo, garantindo transparência e responsabilidade.
Alternativa correta: A - o controle social.
Justificativa: O controle social é um mecanismo pelo qual a sociedade civil participa do acompanhamento e da fiscalização das atividades do governo. Elementos como o habeas data, que permite ao cidadão obter informações sobre si mantidas pelo governo, e o funcionamento de Conselhos, como o de Saúde, são instrumentos que promovem essa participação e controle por parte da sociedade.
Analisando as alternativas incorretas:
B - a auditoria externa: Este termo refere-se a verificações feitas por entidades independentes para avaliar a conformidade e a eficiência dos processos e das contas públicas. Não é diretamente relacionado ao controle social, que envolve a participação da sociedade.
C - o direito de petição: Trata-se do direito de qualquer pessoa solicitar ou requerer informações e ações do poder público. Embora seja um instrumento de participação, não abrange a totalidade do controle social tratado na questão.
D - a fiscalização jurídica: Esta alternativa se relaciona ao acompanhamento legal e normativo das atividades do governo, geralmente realizado por órgãos como tribunais de contas, e não diretamente pelo cidadão comum ou pela sociedade civil organizada.
E - o monitoramento interno: Refere-se à vigilância e controle realizados dentro das próprias instituições governamentais, não envolvendo diretamente a sociedade civil, como é o caso do controle social.
Ao enfrentar questões sobre gestão pública, é importante identificar as formas de participação cidadã e compreender os mecanismos que permitem essa interação. O controle social é essencial para assegurar a transparência e a accountability do governo.
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Habeas Data - ação que assegura o livre acesso de qualquer cidadão a informações a ele próprio relativas, constantes de registros, fichários ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
Livre acesso de qualquer cidadão -> Controle Social
Habeas Data - livre acesso de qualquer cidadão a informações a ele próprio relativas, constante de bancos de dados governamentais ou de caráter público.
Gab A
Habeas Data - assegura o livre acesso de qualquer cidadão a informações a ele próprio relativas, constantes de registros, fichários ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
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