Qual é a definição de Certificado Condicional, de acordo co...

Vamos analisar a questão sobre o Certificado Condicional de acordo com as Normas da Autoridade Marítima - NORMAM-06/DPC.

O tema central da questão é a definição de um tipo específico de certificado marítimo que pode ser emitido pelas Organizações Reconhecidas (OR) em nome do Governo Brasileiro. O Certificado Condicional é um documento que permite que uma embarcação continue operando mesmo quando apresenta certas deficiências ou restrições operacionais temporárias.

Vamos ao detalhamento das alternativas:

Alternativa A: É a correta. Esta descrição se refere ao Certificado Condicional, que é um certificado estatutário com validade reduzida. Ele é emitido quando a embarcação tem deficiências ou restrições temporárias que não podem ser imediatamente resolvidas, mas que não comprometem a segurança ou causam risco significativo de poluição. Esta definição está de acordo com o que é estabelecido pela NORMAM-06/DPC.

Alternativa B: Incorreta. Esta alternativa descreve um certificado que atesta a conformidade da embarcação com regras específicas de convenções internacionais, o que se refere mais a um Certificado Estatutário Regular e não ao Certificado Condicional.

Alternativa C: Incorreta. A descrição fala sobre um documento que atesta a conformidade do projeto de embarcações a serem construídas, o que é mais relacionado a um Certificado de Projeto, e não diz respeito ao Certificado Condicional.

Alternativa D: Incorreta. Esta trata de um documento que atesta a conformidade do projeto para adequação de uma embarcação já regularizada, que também não se enquadra na definição de Certificado Condicional, mas sim em documentos de adequação ou modificação.

Alternativa E: Incorreta. Embora mencione um certificado com validade reduzida, sugere que é emitido sem deficiências detectadas, o que contradiz a premissa do Certificado Condicional, que é emitido justamente quando há deficiências ou restrições operacionais.

Para resolver questões como esta, lembre-se de identificar palavras-chave no enunciado e nas alternativas que se relacionam diretamente com a definição pedida. Aqui, a palavra-chave foi "deficiências ou restrições operacionais temporárias".

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