Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Levantamentos...

Para resolver a questão proposta, é importante compreender o papel do Centro de Hidrografia da Marinha (CHM) no contexto das Normas da Autoridade Marítima para Levantamentos Hidrográficos - NORMAM-25/DHN. Essas normas regulam atividades relacionadas a levantamentos hidrográficos e ao controle de cartas náuticas no Brasil.

Tema central da questão: Atribuições do Centro de Hidrografia da Marinha (CHM) conforme as NORMAM-25/DHN.

Legislação vigente: A NORMAM-25/DHN, que estabelece diretrizes para o planejamento, execução e controle de levantamentos hidrográficos.

Exemplo prático: Imagine que um órgão federal necessita realizar um levantamento hidrográfico para atualizar as cartas náuticas de uma região portuária. O CHM, conforme suas atribuições, será responsável por controlar e supervisionar essa atividade, garantindo que os padrões e normas sejam seguidos.

Alternativa correta: D - Controlar os Levantamentos Hidrográficos (LH) executados diretamente por órgãos públicos da Administração Federal, autarquias e entidades paraestatais federais.

Justificativa: Esta alternativa está correta porque o CHM possui a atribuição de supervisionar e controlar os levantamentos hidrográficos realizados por órgãos públicos, garantindo que estejam em conformidade com as normas estabelecidas.

Análise das alternativas incorretas:

A - Determinar a elaboração e orientar a execução do Plano Cartográfico Náutico Brasileiro (PCNB). Esta alternativa está incorreta porque a responsabilidade por determinar e orientar o PCNB não é uma atribuição exclusiva do CHM, mas sim uma competência de outros órgãos da Marinha.

B - Aprovar as Normas da Autoridade Marítima relativas a levantamentos hidrográficos e cartas náuticas. Esta alternativa está incorreta porque a aprovação das NORMAMs é uma atribuição de autoridade superior dentro da hierarquia da Marinha, não diretamente do CHM.

C - Determinar a elaboração e a edição das cartas e publicações náuticas sob responsabilidade do Brasil. Esta alternativa está incorreta porque a elaboração e edição das cartas náuticas são tarefas que envolvem outros setores específicos da Marinha, não sendo uma atribuição direta do CHM.

E - Autorizar o estabelecimento, alteração ou cancelamento em caráter permanente de auxílios à navegação, bem como estabelecer as diretrizes pertinentes. Esta alternativa está incorreta porque a autorização de auxílios à navegação é uma função que cabe a outra autoridade marítima, não ao CHM.

Estratégia para evitar pegadinhas: Para evitar erros, é importante identificar claramente a função de cada órgão dentro da estrutura da Marinha e associar as atribuições corretamente às suas competências.

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