O militar do Estado, na prática de sua função, deverá se pr...

(C)

(II)Errada,pois: Art. 5º Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4898.htm

A) art.6, caput da lei 4898.

b)art. 5 da lei 4898.

c) art.7 parágrafo 3 da lei 4898.

Saber que o ítem ll está errado, você já acerta a questão

Gab: C

ABUSO DE AUTORIDADE - 

. Quando cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar de qqualquer natureza, caegoria poderá ser cominada a pena autonoma ou acessoria, de não poder o acusado exercer as funçoes de natureza policial ou militar no municipio da culpa, por prazo de 1 a 5 anos.

. A ação penal é publica incondicionada

. Perda do cargo público e a inabiliação para o exercicio ou outra função é de até 3 anos.

Comentando a questão:

I)  CORRETA. A assertiva tem fundamento no art. 6º da Lei 4898/65.

II) INCORRETA. Pode cometer o crime além da autoridade militar, qualquer autoridade civil, conforme art. 5º da Lei 4.868/65.

III)  CORRETA. A assertiva está de acordo com o art. 7º, parágrafo 3º da Lei 4.868/65.

 

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

Fonte: comentario do professor do Qconcurso, Diego Passos.