Em conformidade com o disposto nas Normas da Autoridade Mar...

A questão está pedindo para identificar a atribuição específica da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) conforme as Normas da Autoridade Marítima para Auxílios à Navegação - NORMAM-17/DHN. Esta normativa é fundamental para regular as atividades relacionadas à segurança da navegação no Brasil.

Tema central da questão: As NORMAM-17/DHN estabelecem diretrizes sobre os auxílios à navegação, que são ferramentas essenciais para garantir a segurança e eficiência do tráfego marítimo. Compreender as atribuições específicas dos órgãos envolvidos, como a DHN, é crucial para responder corretamente à questão.

Exemplo prático: Imagine que um farol, que é um auxílio à navegação, apresente uma falha. A responsabilidade por reportar e divulgar essa irregularidade recairá sobre órgãos competentes, seguindo as diretrizes das NORMAM-17/DHN.

Alternativa correta: B - Supervisionar a elaboração dos documentos náuticos pertinentes e a divulgação das informações de interesse para a segurança da navegação.

Esta alternativa está correta porque a DHN possui a competência de supervisionar a elaboração e divulgação de documentos náuticos, assegurando que as informações sejam precisas e estejam disponíveis para a segurança da navegação. É uma função típica da DHN, que está diretamente ligada à segurança do tráfego marítimo.

Análise das alternativas incorretas:

A - Divulgar as alterações e irregularidades que venham a ocorrer nos auxílios à navegação por meio dos Avisos-Rádio Náuticos / Avisos aos Navegantes. Esta alternativa está incorreta porque a divulgação das alterações e irregularidades é uma função operacional que pode ser atribuída a outras entidades ou setores dentro da Marinha, mas não é uma atribuição exclusiva da DHN.

C - Reparar os auxílios náuticos à navegação nas águas jurisdicionais brasileiras (AJB). A reparação de auxílios náuticos é uma responsabilidade prática e operacional, que normalmente não é uma função direta da DHN, mas sim de outros departamentos ou unidades responsáveis pela manutenção física.

D - Planejar, coordenar e controlar as atividades de auxílios à navegação cuja responsabilidade de manutenção seja da Marinha do Brasil (MB). Esta alternativa está incorreta porque, embora a DHN tenha papel de coordenação, o planejamento e controle específicos de manutenção são geralmente atribuídos a outras áreas especializadas, não sendo responsabilidade direta da DHN.

E - Celebrar Atos e Acordos Administrativos afetos a auxílios à navegação com entidades extra-MB. Esta alternativa está incorreta porque a celebração de acordos e atos administrativos tipicamente envolve outras instâncias e não é uma atribuição direta da DHN, que está mais focada em aspectos técnicos e operacionais.

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