A quem compete coordenar as ações decorrentes da aplicação ...

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Q885898

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885898 Direito Marítimo

A quem compete coordenar as ações decorrentes da aplicação da legislação ambiental por parte dos Agentes da Autoridade Marítima?

À Procuradoria Especial da Marinha (PEM).

À Advocacia-Geral da União, como Representante jurídica da Autoridade Marítima para aplicação da legislação.

Ao Distrito Naval, como Representante da autoridade Marítima para o meio ambiente.

Ao Diretor de Portos e Costas, como Representante da Autoridade Marítima para o meio ambiente.

Ao IBAMA, como órgão do meio ambiente.

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