Segundo a NORMAM-13/DPC, a Licença de Categoria/Capacidade ...

Interpretação do Enunciado: A questão refere-se à NORMAM-13/DPC, que regula as normas para a concessão de licenças de categoria/capacidade superior para aquaviários. O enunciado pergunta quem deve solicitar essa licença e a qual órgão a solicitação deve ser direcionada.

Tema Jurídico: As Normas da Autoridade Marítima (NORMAM) são regulamentos emitidos pela Marinha do Brasil para assegurar a segurança da navegação. A NORMAM-13 especificamente trata de procedimentos administrativos relacionados a aquaviários.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa correta é a B. Segundo a NORMAM-13/DPC, a empresa de navegação é responsável por solicitar a licença de categoria/capacidade superior para o aquaviário. A solicitação deve ser feita por meio de correspondência oficial dirigida à Capitania dos Portos ou Delegacia da Capitania dos Portos, apresentando declaração de aquiescência do aquaviário.

Exemplo Prático: Imagine que a empresa "Mar Azul Navegação" deseja promover um de seus marinheiros para uma função de maior responsabilidade. A empresa deve enviar uma solicitação formal à Capitania dos Portos competente, acompanhada de uma declaração de consentimento assinada pelo marinheiro.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Esta alternativa está incorreta porque afirma que é o aquaviário quem deve solicitar a licença. Na realidade, a responsabilidade é da empresa de navegação.
• C: Incorreta, pois menciona que a correspondência deve ser enviada ao Comando do Distrito Naval, o que não é o procedimento correto segundo a NORMAM-13.
• D: Errada, pois a diretoria mencionada não é a responsável pelo recebimento desse tipo de solicitação.
• E: Também está incorreta, já que o Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) não é o destinatário adequado para essa solicitação.

Pegadinhas a Evitar: Uma pegadinha comum em questões sobre NORMAM é confundir o órgão destinatário da correspondência. Sempre verifique o órgão correto mencionado nas normas.

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