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Q885914 Direito Marítimo
Em conformidade com o disposto na NORMAM-03/DPC, quanto ao emprego de motos aquáticas, é correto afirmar que
Alternativas

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Vamos analisar a questão sobre o emprego de motos aquáticas conforme disposto na NORMAM-03/DPC, que trata das Normas da Autoridade Marítima para atividades de esporte e recreio.

Alternativa A: Correta. A NORMAM-03/DPC estabelece que, devido às peculiaridades e restrições de segurança das motos aquáticas, é proibido o reboque por essas embarcações. No entanto, há exceções para motos aquáticas com três lugares ou mais e aquelas usadas em salvamento e no esporte tow-in surf. Isso justifica a escolha dessa alternativa como correta, pois está de acordo com as normas de segurança marítima.

Alternativa B: Incorreta. A condução de passageiro na frente do condutor é, de fato, proibida, mas essa regra não prevê exceção para crianças sentarem-se à frente. A segurança e a visibilidade são prioritárias e, portanto, essa parte da alternativa é equivocada.

Alternativa C: Incorreta. Crianças menores de sete anos não podem ser transportadas em motos aquáticas, independentemente de autorização dos pais ou responsáveis. A segurança é um ponto crucial na normativa para prevenir acidentes.

Alternativa D: Incorreta. Coletes salva-vidas importados podem ser utilizados, desde que estejam homologados pela Autoridade Marítima competente. A proibição apresentada na alternativa não está alinhada com as regras estabelecidas.

Alternativa E: Incorreta. A chave de segurança deve, de fato, permanecer atada ao condutor de modo que, em caso de queda, o motor seja desligado automaticamente. No entanto, não há proibição específica sobre prendê-la ao colete, desde que a função de segurança seja cumprida.

Para resolver questões como esta, é importante ler atentamente o enunciado e as alternativas, destacando palavras-chave que se relacionam diretamente com as normas estabelecidas. Ao entender as regras de segurança e exceções, fica mais fácil identificar a resposta correta.

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