A NORMAM-11/DPC prevê obras relativas a portos ou
instalações portuárias, cais, píeres, molhes, trapiches, marinas ou
similares. Essas construções se caracterizam como obras sobre
água e podem ser precedidas de aterro que, dependendo das
dimensões, poderão provocar alterações sensíveis no regime de
água da região, tendo como resultado um assoreamento de tal
monta que poderá prejudicar a navegação local com alterações
de profundidades. Para esses casos, deverá ser exigido como
documento adicional ao processo de obras um estudo

Question

A NORMAM-11/DPC prevê obras relativas a portos ou
instalações portuárias, cais, píeres, molhes, trapiches, marinas ou
similares. Essas construções se caracterizam como obras sobre
água e podem ser precedidas de aterro que, dependendo das
dimensões, poderão provocar alterações sensíveis no regime de
água da região, tendo como resultado um assoreamento de tal
monta que poderá prejudicar a navegação local com alterações
de profundidades. Para esses casos, deverá ser exigido como
documento adicional ao processo de obras um estudo Alternativa A: considerando os níveis das mais altas águas navegáveis,
quando conhecidos, ou os níveis correspondentes aos das
enchentes históricas dos últimos 50 (cinquenta anos). Ou Alternativa B: simplificado das alterações que poderão trazer danos ao
meio ambiente, propiciando condições seguras à prevenção
da poluição hídrica. Ou Alternativa C: assinado pelo proprietário da obra ou seu representante
legal, neste caso, anexando cópia da procuração ou
Contrato Social (no caso de firma). Quando os documentos
apresentados não forem originais, deverão ser autenticados
por Tabelião ou pela Organização Militar. Ou Alternativa D: para a determinação das coordenadas dos diversos pontos
representados na planta de construção a ser identificada por
meio de seu nome/número, coordenadas, datum e nome da
instituição responsável. Ou Alternativa E: detalhado e criterioso das alterações que poderão trazer
danos à navegação, propiciando condições seguras à
emissão do parecer da Marinha do Brasil. Tal estudo poderá
ser obtido pelos interessados junto a órgãos, instituições de
ensino e pesquisa ou empresas de reconhecida capacidade
técnica em engenharia costeira.

Marinha do Brasil · Accepted Answer

Alternativa [E] detalhado e criterioso das alterações que poderão trazer
danos à navegação, propiciando condições seguras à
emissão do parecer da Marinha do Brasil. Tal estudo poderá
ser obtido pelos interessados junto a órgãos, instituições de
ensino e pesquisa ou empresas de reconhecida capacidade
técnica em engenharia costeira.

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