A NORMAM-11/DPC prevê obras relativas a portos ou instalaçõ...

A questão trata das Normas da Autoridade Marítima (NORMAM), especificamente a NORMAM-11/DPC, que regula obras sobre água, como portos ou instalações portuárias, e os impactos que essas construções podem ter na navegação local devido a aterros e alterações no regime de água.

O tema central é a exigência de um estudo detalhado que avalie os efeitos dessas obras sobre a navegação, assegurando que não haverá danos significativos ou riscos à segurança. A legislação aplicável é a própria NORMAM, que estabelece as condições para a realização de obras desse tipo.

Exemplo prático: Imagine que uma empresa deseja construir uma marina em uma área costeira. Antes de iniciar a obra, é obrigatório apresentar um estudo que analise as alterações que a construção pode causar, como o assoreamento, e como isso afetaria a navegação na região. Esse estudo deve ser criterioso e feito por instituições ou empresas com capacidade técnica reconhecida.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa E é a correta porque menciona a necessidade de um estudo detalhado e criterioso sobre as alterações que podem causar danos à navegação. Esse estudo é fundamental para que a Marinha do Brasil emita um parecer seguro, garantindo que a obra não comprometa a segurança da navegação.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Refere-se à consideração dos níveis das águas, mas não aborda a necessidade de um estudo detalhado sobre o impacto na navegação, que é o foco da questão.
• B - Fala sobre um estudo simplificado das alterações ambientais, mas a questão exige um estudo detalhado sobre as alterações na navegação, não apenas ambientais.
• C - Trata de formalidades de assinatura e documentação, sem relação direta com o estudo das alterações na navegação.
• D - Relaciona-se à determinação de coordenadas para a planta de construção, mas não atende à exigência de um estudo sobre os impactos na navegação.

Para evitar pegadinhas, é essencial focar no que o enunciado pede explicitamente: um estudo detalhado sobre os efeitos na navegação, não apenas aspectos formais ou ambientais.

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