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Q3219250
Não definido
Joel dos Santos, Oficial recém-formado da Polícia Militar
do Estado de Sergipe, ao realizar patrulha de rotina, verifica a
existência de manifestação em praça pública do município S.
Após a visualização inicial, identifica o possível organizador do
evento e exige a apresentação de documentos que legitimem o
ato. Nos termos da Constituição Federal, o direito de reunião é
permitido em locais: