O conceito de crime é o ponto de partida para a compreensão ...

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Q3219264

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: PM-SE Prova: SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial PM - Combatente |

Q3219264 Não definido

O conceito de crime é o ponto de partida para a compreensão dos principais institutos do Direito Penal (Masson, 2019, p. 153). Sob o aspecto analítico, crime é:

para os que adotam uma posição tripartida, um fato típico, ilícito e culpável

aquilo que assim está rotulado em uma norma penal incriminadora, sob ameaça de pena

toda ação ou omissão humana que lesa ou expõe a perigo de lesão bens jurídicos penalmente tutelados

a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa

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