A Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, foi um dos aprimo...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PM-AC
Prova:
FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Pediatra |
Q2258114
Legislação Federal
A Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, foi um dos
aprimoramentos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ela trata da interferência na formação psicológica promovida ou
induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a
criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância
para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao
estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Essa Lei
é conhecida como Lei