Como se denomina toda ação ou omissão contrária às obrigaçõ...
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Ano: 2019
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2° Classe |
Q2034761
Direito Penal Militar
Como se denomina toda ação ou omissão contrária às
obrigações ou aos deveres militares estatuídos nas leis,
nos regulamentos, nas normas e nas disposições em vigor
que fundamentam a Organização Militar, desde que não
incidindo no que é capitulado pelo Código Penal Militar
como crime?
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