São penas principais elencadas no Código Penal Militar, EXC...

Questões de assuntos semelhantes

• Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), NÃO é considerada pena acessória:
• Considerando as regras estabelecidas pelo Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA.
• Assinale a alternativa correta sobre a noção de culpa no Direito Penal Militar.
• No que concerne à pena e à sua aplicação, assinale a opção correta. 
• Em relação às circunstâncias que sempre atenuam a pena, previstas no artigo 72 do Código Penal Militar (CPM) marque a alternativa CORRETA.