Marque a opção correta, de acordo com o Código Civil.

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Q830443

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q830443 Direito Civil

É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

O negócio jurídico nulo e anulável não são suscetíveis de confirmação nem convalescem pelo decurso do tempo.

Além dos casos expressamente declarados na lei, é nulo o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente.

É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.

É de dois anos o prazo de decadência para pleitear a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar.

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