De acordo com o Código Penal, são circunstâncias que sempre...

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Q830444

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q830444 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, são circunstâncias que sempre atenuam a pena, EXCETO;

ter o agente cometido o crime em cumprimento de ordem de autoridade superior.

ter o agente cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou.

ser o agente menor de 21 ou maior de 70 anos, na data da sentença.

ter o agente confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime.

ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral.

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