O prazo mínimo até o recebimento das propostas na licitação ...

O estudo da legislação sobre licitações é fundamental para responder à questão sobre o prazo mínimo para o recebimento de propostas na modalidade Tomada de Preços, do tipo técnica e preço. De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conhecida como Lei de Licitações, a Tomada de Preços é um procedimento licitatório destinado a interessados que atendam aos requisitos para cadastramento até o terceiro dia antes da data de recebimento das propostas.

A lei especifica prazos que devem ser observados desde a publicação do edital até o momento de receber as propostas, para que haja tempo suficiente para os interessados se organizarem e prepararem suas propostas corretamente. No caso da Tomada de Preços do tipo técnica e preço, o prazo mínimo para o recebimento de propostas é de 30 dias, como determina o § 2º do artigo 21 da Lei nº 8.666/93.

Os demais prazos listados nas alternativas não se aplicam a este tipo de licitação. Por exemplo, 5 e 15 dias são períodos utilizados em modalidades mais rápidas, como o Convite. Já os prazos de 45 e 60 dias excedem o necessário para a modalidade e tipo em discussão.

Concluindo, a resposta correta é a alternativa C - 30 dias, que está em conformidade com o prazo estabelecido pela Lei de Licitações para a modalidade Tomada de Preços do tipo técnica e preço.

Prazo entre a publicação do edital e data de recebimento das propostas

* 45 dias --  concurso e concorrência (empreitada integral, melhor técnica, técnica e preço)

* 30 dias -- concorreência e tomada de preço (merlhor técnica, técnica e preço)

* 15 dias -- tomada de preço e leilão

* 8 dias úteis --pregão

* 5 dias úteis --convite