O conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades come...

Vamos analisar a questão apresentada sobre o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades de um militar em serviço ativo. A alternativa correta é a letra A - Cargo Militar. Vou explicar o motivo e, em seguida, justificar por que as outras alternativas estão incorretas.

Cargo Militar: Em órgãos militares, o termo "cargo" refere-se ao conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades designados a um militar. Cada cargo possui uma descrição específica e é fundamental para a estrutura organizacional, definindo claramente o papel do militar em sua função.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas não são corretas:

B - Função Militar: Embora parecida, a função é um conceito mais abrangente e não está confinada a um posto específico. Função pode se referir ao desempenho de atividades que não são necessariamente parte do rol de obrigações permanentes de um cargo.

C - Graduação Militar: Esse termo refere-se ao nível hierárquico do militar, como soldado, cabo, sargento, etc. A graduação está relacionada à posição na hierarquia militar, mas não ao conjunto de tarefas e responsabilidades específicas que um indivíduo deve desempenhar.

D - Valor Militar: Este conceito está mais associado a princípios e valores éticos e morais cultivados pelos militares, como coragem, lealdade, e honra. Não se refere a um conjunto de atribuições ou responsabilidades.

E - Dever Militar: Este termo está mais relacionado às obrigações morais e legais de um militar, como obediência e disciplina, sendo um conceito mais amplo que não designa o conjunto específico de tarefas de um cargo.

Espero que essa explicação tenha clarificado as diferenças entre os termos e ajudado a entender por que a alternativa correta é o Cargo Militar. Cada termo tem sua especificidade e aplicação dentro do contexto militar.

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Letra A

LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980.

CAPÍTULO IV

Do Cargo e da Função Militares

Art. 20. Cargo militar é um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos a um militar em serviço ativo.

§ 1º O cargo militar, a que se refere este artigo, é o que se encontra especificado nos Quadros de Efetivo ou Tabelas de Lotação das Forças Armadas

ou previsto, caracterizado ou definido como tal em outras disposições legais.

§ 2º As obrigações inerentes ao cargo militar devem ser compatíveis com o correspondente grau hierárquico e definidas em legislação ou

regulamentação específicas.

GAB- LETRA A

LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980.

Art. 20. Cargo militar é um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos a um militar em serviço ativo.

 Já a Função Militar ( Art. 23. Função militar é o exercício das obrigações inerentes ao cargo militar.)