A perda de posto e de patente resulta de condenação à pena ...

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Q787931

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial Capelão Católico |

Q787931 Direito Penal Militar

A perda de posto e de patente resulta de condenação à pena privativa de liberdade por tempo superior a

dois anos e importa a perda das condecorações.

dois anos e não importa a perda das condecorações.

quatro anos e não importa a perda das condecorações.

quatro anos e importa a perda das condecorações.

oito anos e importa a suspensão das condecorações.

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Perda de pôsto e patente

Art. 99. A perda de pôsto e patente resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, e importa a perda das condecorações.

Art. 99 - A perda do posto e patente resulta da condenação a pena privativa por tempo superior a dois anos, e importa a perda das condecorações.

CONDECORAÇÕES

'' Vá e vença que por vencidos não os conheça ''

Importa a perda das condecorações!

Art.99. CPM

Sintetizando condições de algumas penas acessórias do CPM...

Perda de posto e patente - PPL superior a dois anos - importa perda das condecorações;
Exclusão das forças armadas - PPL superior a dois anos;
Perda da função pública - PPL por crime cometido com abuso de poder ou violação de dever inerente à função pública ou PPL por mais de dois anos;
Inabilitação para o exercício de função pública - reclusão por mais de quatro anos - crime praticado com abuso de poder ou violação do dever militar ou inerente à função pública - prazo de dois até vinte anos;

Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela - PPL por mais de dois anos;

GABARITO: A

Perda de pôsto e patente

Art. 99. A perda de pôsto e patente resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, e importa a perda das condecorações

Complementando: os oficiais são os possuem posto e patente.

Perda de pôsto e patente

cpm Art. 99. A perda de pôsto e patente resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, e importa a perda das condecorações

Lembrando que:

"as penas acessórias de Perda do posto ou patente, Indignidade para o oficialato e Incompatibilidade para o oficialato aplicam-se somente aos oficiais".

Fonte: AlfaCon

Lembrando que a pena acessória do artigo 99 do CPM, A perda de pôsto e patente resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, e importa a perda das condecorações, tem efeito automático conforme:

Art. 107. Salvo os casos dos arts. 99, 103, nº II, e 106, a imposição da pena acessória deve constar expressamente da sentença.

Perda de pôsto e patente

Art. 99. A perda de pôsto e patente resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, e importa a perda das condecorações.

Perda do Posto e Patente = "3 PPP" => é uma das penas Acessórias, e não sofre prescrição.

Art. 99 - "A Perda do Posto e Patente resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a 2 anos, e importa a perda das condecorações,"

SUPERIOR A DOIS ANOS

PERDA DAS CONDECORAÇÕES

Lembrando

Tratando-se de condenação por crime de tortura, desnecessária a submissão do condenado a Conselho de Justificação, sendo automática a perda do posto e patente, nos termos do entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Abraços

Lembrando que o Art. 99 (Perda de pôsto e patente) não foi recepcionado pela CF/88, embora o artigo ainda continue presente no Código Penal Militar e as bancas ainda cobrem em provas. Portanto, o Aluno deve se ater ao comando da questão.

~> Complementando, para se perder o posto e a patente, haverá uma decisão do Tribunal Militar ou Tribunal Especial, em caso de guerra, especificamente voltada para esse fim, ainda que o militar tenha sido condenado à pena privativa de liberdade superior a 2 anos (CRFB, Art. 142).

Bons estudos!!

Perda de posto e patente - PPL superior a dois anos - importa perda das condecorações;

Exclusão das forças armadas - PPL superior a dois anos;

Perda da função pública - PPL por crime cometido com abuso de poder ou violação de dever inerente à função pública ou PPL por mais de dois anos;

Inabilitação para o exercício de função pública - reclusão por mais de quatro anos - crime praticado com abuso de poder ou violação do dever militar ou inerente à função pública - prazo de dois até vinte anos;

Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela - PPL por mais de dois anos;

Penas Acessórias

Art. 98. São penas acessórias:

I - a perda de posto e patente

II - a indignidade para o oficialato

III - a incompatibilidade com o oficialato

IV - a exclusão das forças armadas

V - a perda da função pública, ainda que eletiva

VI - a inabilitação para o exercício de função pública

VII - a suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela

VIII - a suspensão dos direitos políticos

Perda de posto e patente

Art. 99. A perda de posto e patente resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a 2 anos, e importa a perda das condecorações.

Indignidade para o oficialato

Art. 100. Fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato o militar condenado, qualquer que seja a pena, nos crimes de traição, espionagem ou cobardia, ou em qualquer dos definidos nos arts. 161, 235, 240, 242, 243, 244, 245, 251, 252, 303, 304, 311 e 312.

Incompatibilidade com o oficialato

Art. 101. Fica sujeito à declaração de incompatibilidade com o oficialato o militar condenado nos crimes dos arts. 141 e 142.

Exclusão das forças armadas

Art. 102. A condenação da praça a pena privativa de liberdade, por tempo superior a 2 anos, importa sua exclusão das forças armadas.

Perda da função pública

Art. 103. Incorre na perda da função pública o assemelhado ou o civil:

I - condenado a pena privativa de liberdade por crime cometido com abuso de poder ou violação de dever inerente à função pública

II - condenado, por outro crime, a pena privativa de liberdade por mais de 2 anos.

Parágrafo único. O disposto no artigo aplica-se ao militar da reserva, ou reformado, se estiver no exercício de função pública de qualquer natureza.

Inabilitação para o exercício de função pública

Art. 104. Incorre na inabilitação para o exercício de função pública, pelo prazo de 2 até 20 anos, o condenado a reclusão por mais de 4 anos, em virtude de crime praticado com abuso de poder ou violação do dever militar ou inerente à função pública.

Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela

Art. 105. O condenado a pena privativa de liberdade por mais de 2 anos, seja qual fôr o crime praticado, fica suspenso do exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, enquanto dura a execução da pena, ou da medida de segurança imposta em substituição (art. 113)

Suspensão dos direitos políticos

Art. 106. Durante a execução da pena privativa de liberdade ou da medida de segurança ìmposta em substituição, ou enquanto perdura a inabilitação para função pública, o condenado não pode votar, nem ser votado.

> Conforme as penas principais previstas no CPM, a pena de prisão é aplicada quando a reclusão ou detenção aplicada ao militar for de ATÉ 2 ANOS.

> Desse modo, será cumprida da seguinte forma: PELO OFICIAL, em recinto de estabelecimento militar; PELA PRAÇA, em estabelecimento PENAL miliar, onde ficará separada de presos que estejam cumprindo pena disciplinar ou PPL superior a 2 anos.

IADES, NAO NOS DECEPCIONE COBRANDO PENAS PFVRRR !!!

PM-PA

#PERTENCEREMOS

Perda de posto e patente, Art. 99:

condenação a pena privativa de liberdade
tempo superior a dois anos
perda das condecorações.

Indignidade para o oficialato, Art. 100:

condenado, qualquer que seja a pena
crimes de traição, espionagem ou cobardia,
qualquer dos definidos nos arts. 161, 235, 240, 242, 243, 244, 245, 251, 252, 303, 304, 311 e 312.

Incompatibilidade com o oficialato, Art. 101:

condenado nos crimes dos arts. 141 e 142.

Exclusão das forças armadas, Art. 102:

condenação da praça a pena privativa de liberdade
tempo superior a dois anos
exclusão das forças armadas

Perda da função pública, Art. 103:

assemelhado ou o civil
condenado a pena privativa de liberdade por crime cometido com abuso de poder ou violação de dever inerente à função pública;
condenado, por outro crime, a pena privativa de liberdade por mais de dois anos.
aplica-se ao militar da reserva, ou reformado, se estiver no exercício de função pública de qualquer natureza

Inabilitação para o exercício de função pública, Art. 104:

prazo de dois até vinte anos
condenado a reclusão por mais de quatro anos
crime praticado com abuso de poder ou violação do dever militar ou inerente à função pública.

Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela, Art. 105.

condenado a pena privativa de liberdade
mais de dois anos, seja qual for o crime praticado, fica suspenso do exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, enquanto dura a execução da pena, ou da medida de segurança imposta em substituição (art. 113).

Suspensão dos direitos políticos, Art. 106:

Durante a execução da pena privativa de liberdade ou da medida de segurança imposta em substituição, ou enquanto perdura a inabilitação para função pública, o condenado não pode votar, nem ser votado.

Perda de pôsto e patente

Art. 99.A perda de pôsto e patente resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, e importa a perda das condecorações.

Gab A

Art. 99 CPM - A perda de posto e patente resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo SUPERIOR A DOIS ANOS, e importa a perda das condecorações.

Perda de pôsto e patente

Art. 99.A perda de pôsto e patente resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, e importa a perda das condecorações.

Gab A

Penas acessórias (art. 98, CPM)

Perda do posto e patente → resulta da PPL > 02 anos;
Indignidade para o oficialato → crimes "repugnantes";
Incompatibilidade com o oficialato → crimes dos arts. 141 e 142; "crimes contra o Brasil";
Exclusão das FA's → condenação à PPL > 02 anos; tem que ser praça;
Perda da função pública, ainda que eletiva → crime com abuso de poder / violação de dever ou PPL > 02 anos;
Inabilitação para o exercício da função pública → prazo de 02 a 20 anos; aplica-se ao condenado à PPL > 04 anos; crimes com abuso / violação;
Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela → resulta da PPL > 02 anos;
Suspensão dos direitos políticos → ocorre durante a execução da pena.

Se ele perde o máximo, que é a patente, o resto vai por tabela.

...desde que submetido o oficial ao julgamento previsto no art. 142, §3º, VI da CF/88 (quando julgado indigno ou incompatível).

Chega de desculpas! ❌

Chega de desculpas! ❌

A perda de posto e de patente resulta de condenação à pena ...

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