De acordo com o Código Penal Militar,no Brasil, em temp...

Vamos analisar a questão sobre a execução da pena de morte segundo o Código Penal Militar do Brasil, em tempos de guerra.

Tema jurídico abordado: A questão trata da forma de execução da pena de morte prevista no Código Penal Militar, destacando-se especificamente para situações de guerra.

Legislação aplicável: De acordo com o artigo 55 do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), a pena de morte, em tempo de guerra, é executada por fuzilamento.

Tema central da questão: O foco é o conhecimento sobre a legislação militar e a disciplina das penas em situações excepcionais, como o tempo de guerra. É importante entender que, no Brasil, a pena de morte só é prevista no contexto militar e exclusivamente em tempos de guerra.

Exemplo prático: Imagine um soldado que comete um crime de traição durante uma operação de guerra. De acordo com o Código Penal Militar, se a pena de morte for aplicada, a execução deverá ocorrer por fuzilamento.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa E - fuzilamento é a correta, pois está em conformidade direta com o artigo citado do Código Penal Militar. É a única forma de execução permitida pela legislação brasileira em tempos de guerra.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Afogamento: Não há previsão legal para execução de pena de morte por afogamento no Brasil, em qualquer situação.
• B - Enforcamento: Similar ao afogamento, o enforcamento não é uma forma de execução reconhecida pelo Código Penal Militar.
• C - Cadeira elétrica: Este método não é utilizado no Brasil, e não há qualquer previsão legal para sua prática, seja em tempo de guerra ou de paz.
• D - Injeção letal: Assim como as opções anteriores, a injeção letal não é prevista pelo Código Penal Militar brasileiro.

Pegadinhas da questão: A questão pode confundir por listar métodos de execução comuns em outras jurisdições, como cadeira elétrica e injeção letal, mas é importante lembrar que o Brasil só prevê a pena de morte no contexto militar e exclusivamente por fuzilamento.

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Essa pergunta é o LIMPE do direito penal militar...

Afogamento foi sacanagem kkkkkkk

teve 2 pessoas marcando afogamento kkkkkkkkkk

        Art. 56. A pena de morte é executada por fuzilamento. (  afogamento  NÃO )

        Complemento :

        Art. 57. A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, e não pode ser executada senão depois de sete dias após a comunicação.

        Parágrafo único. Se a pena é imposta em zona de operações de guerra, pode ser imediatamente executada, quando o exigir o interêsse da ordem e da disciplina militares.